PI - Sefaz amplia horário de atendimento para regularização do ICMS

A grande procura pela regularização do pagamento de débitos relacionados ao ICMS fez com que a Secretaria da Fazenda ampliasse o horário de atendimento na Gerência de Controle de Arrecadação, localizada no prédio sede no Centro Administrativo para melhor atender contribuintes e contadores.

Até o dia 17 de dezembro, a GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h. As demais agências de Atendimento funcionarão em horário normal, das 7h30min às 13h30min. 

 “A procura tem sido intensa por parte de contribuintes e seus contadores para regularizar sua situação junto ao fisco. Estendemos o horário para melhor atendê-los”, informou o gerente de Controle de Arrecadação, José Wilson Hill.

 Os contribuintes interessados em quitar seus débitos poderão ser beneficiados com descontos entre 60% e 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Os débitos oriundos de descumprimento de obrigações acessórias sofrem redução entre 60% e 90% do valor do débito, variando de acordo com a forma de pagamento.

De acordo com o secretário da Fazenda, Silvano Alencar, nas agências da Sefaz, é possível verificar o valor do débito. “O contribuinte pode realizar a simulação dos descontos nas três formas de pagamento disponíveis que são: parcela única, dividido em 6 ou 12 vezes, para que faça a escolha da melhor opção para si”, explicou.

Os interessados têm até o dia 17 de dezembro de 2010 para solicitar as dispensas de juros e multas e o parcelamento  dos débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.