Como funciona o novo programa para abrir empresas em São Paulo

Já está no ar o novo programa da Prefeitura de São Paulo que reduz o tempo de abertura de empresas na capital de 101 para sete dias.

Inicialmente, o lançamento do Empreenda Fácil permitirá que apenas novos negócios classificados pela legislação como atividade de baixo risco tenham acesso à abertura rápida.

De acordo com Daniel Annemberg, secretário de Inovação e Tecnologia de São Paulo, essa categoria representa entre 70% e 80% das empresas da cidade, formada principalmente pelo comércio de alimentos e serviços, como salão de beleza, hotéis, floricultura e outros, que necessitam de menos licenças para começar a operar.

Com a simplificação no processo, os empreendedores não terão mais que passar por diferentes órgãos para obter licenciamentos e autorizações municipais. O processo poderá ser feito em uma plataforma online.

“Tornar o processo eletrônico contribui para a redução da burocracia e eventuais erros de processo”, diz Annenberg.

O objetivo, segundo afirma, é melhorar a representatividade do Brasil no ranking do Banco Mundial que avalia internacionalmente mercados favoráveis para negócios e investimentos, e consequente, o aumento de confiança e maior movimentação nos negócios.

Em síntese, tornar a cidade mais competitiva para o ambiente de negócios.

Caso se confirme, a redução no tempo de abertura de empresas em São Paulo isso pode melhorar a média nacional, atualmente em 79 dias -o que coloca o país na 175ª posição no ranking do Banco.

A instituição leva em conta o desempenho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em suas estatísticas.

Na segunda-feira (08/05), data que marcou o lançamento do Empreenda Fácil, Annemberg apresentou o sistema a um grupo de empresários, na sede da ACSP (Associação Comercial de São Paulo, sob a coordenação do CPU (Conselho de Política Urbana) da entidade. Veja como o programa irá funcionar:

1. Análise de Viabilidade

Para a abertura de empresas, é preciso que o empresário envie documentos para diferentes órgãos em cada fase do processo.

A primeira delas é a avaliação de viabilidade da instalação do negócio no local pretendido, que deve ser feita na página "RLE - Registro e Licenciamento de Empresas", do governo federal.

O empresário deverá informar o endereço desejado para a futura empresa e a atividade que irá exercer, de acordo com o seu CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas).

Com base nestas informações será possível saber se a empresa poderá ser aberta naquele local.

Ao contrário do que ocorria anteriormente, essa fase impede que o empresário realize todo o processo de abrir a empresa e reforma do imóvel para só então, saber que ela não poderia ser instalada no local pretendido.

2. Registro da Receita Federal

O novo sistema foi criado a partir de parcerias entre o município, o governo do Estado e a União para diminuir o envio da mesma informação para diferentes órgãos.

Com essa unificação, a maior parte do processo pode ser feito on-line, em portais da Receita Federal e da Junta Comercial do Estado.

Para obter o detalhamento das informações do objeto social da empresa e quadro societário no âmbito nacional, o empresário deve informar o protocolo gerado na fase anterior, com a autorização para abertura da empresa no endereço permitido, no portal Coleta Nacional da Receita Federal.

Nesta etapa, também serão requeridas informações sobre possíveis sócios da empresa.

3. Registro na Junta Comercial

Aprovado na Receita Federal, é chegada a hora de solicitar a emissão do CNPJ no site da Junta Comercial do Estado, o que também pode ser feito on-line a partir do sistema via Rápida Empreendedor.

No entanto, para que essa etapa seja feita remotamente é preciso que a empresa tenha certificado digital. Para os que não têm, o trâmite deve ser feito pessoalmente (Rua Barra Funda, 836).

4. Registro no Município

Essa é a única etapa que precisará ser feita presencialmente. Para obter a Inscrição Municipal, o empresário deverá emitir o Cadastro de Contribuinte Municipal da empresa, em um dos postos de atendimento da prefeitura.

5. Licenciamento

Com a Inscrição Municipal em mãos, o empresário deve voltar ao site em que iniciou o processo e emitir sua licença de funcionamento. Nessa etapa, o empresário responderá a perguntas sobre as condições do imóvel, especialmente levando em conta questões ambientais e de patrimônio histórico.