São Paulo facilita validação de benefício fiscal

O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renovação. Hoje esse procedimento precisa ser feito de forma presencial. É aberto um processo administrativo e o governo pode levar até um ano para dar a resposta.

Com o novo modelo, essa decisão será automática. O contribuinte vai anexar os documentos e preencher as informações em um formulário eletrônico. Ao final, o próprio sistema validará o benefício. A fiscalização, no entanto, se verificar que houve erro ou alguma ilegalidade, poderá suspender o que foi concedido e ainda cobrar do contribuinte o que ele deixou de pagar.

Essas informações vão constar em uma instrução normativa que será publicada nos próximos dias pela Secretaria da Fazenda. O texto regulamentará o Decreto nº 58.331, publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de julho, que instituiu o Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF).

O decreto não dá muitas informações sobre esse sistema e, quando publicado, foi interpretado por advogados como um novo instrumento de controle e de fiscalização da administração municipal. No texto consta, basicamente, que os contribuintes ficarão obrigados a apresentar uma declaração eletrônica e que a administração municipal poderá rever de ofício os benefícios.

Há risco de suspensão ou anulação, segundo dispõe o decreto, nos casos em que não forem preenchidos os requisitos legais ou na hipótese de o contribuinte não atender possíveis convocações da Secretaria da Fazenda.

O subsecretário da Receita Municipal, Pedro Ivo Gândra, afirma, no entanto, que a medida vem para facilitar a vida dos contribuintes e não para gerar mais burocracia. "Os documentos exigidos serão os mesmos que hoje eles apresentam de forma presencial", diz. "O GBS faz parte de uma política de modernização da administração, para deixar o fluxo mais célere. Está dentro de um conceito de simplificação e não de ampliação de caráter fiscalizatório", acrescenta Gândra.

A implantação do programa, segundo o subsecretário, será em duas fases. A primeira delas, que estará disponível até o mês de setembro, será direcionada aos casos em que já há o reconhecimento administrativo de não incidência do tributo ou de redução do valor devido. A segunda fase, ainda de acordo com Pedro Ivo Gândra, deverá ser implantada até o fim do ano e atenderá as isenções fiscais.

O programa servirá aos novos pedidos. Quem já tem o benefício só utilizará o sistema eletrônico quando precisar fazer a renovação - que ocorre, geralmente, no início de cada ano.